Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Projeto define termos para aposentadoria de policial

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais

Empresário que matou mulher condenado a 14 anos

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural